Como encerrar uma empresa?

Antes de tudo, quando o assunto é como encerrar uma empresa, você provavelmente já ouviu alguém dizer que “mais difícil do que abrir uma empresa é fechar”. O processo de encerramento não é rápido nem fácil, mas envolve diversos procedimentos essenciais. Portanto, fazer o encerramento de forma errada pode gerar várias consequências para você, empreendedor.

O não encerramento do CNPJ também pode causar prejuízos, visto que todo CNPJ exige o envio de declarações mensais e anuais ao governo. A falta de envio dessas declarações pode resultar em multas pesadíssimas.

Afinal, o que é CNPJ?

Antes de mais nada, CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, serve como número único de identidade de uma pessoa jurídica.

O que significa encerrar uma empresa?

Cancelar, baixar ou encerrar o CNPJ significa formalizar o fim das atividades da empresa, independentemente de ela ter fins lucrativos ou não. Para isso, é necessário realizar a baixa da empresa, procedimento que oficializa o encerramento perante os órgãos competentes.

O que acontece se a empresa não for encerrado?

Se você não encerrar a empresa, continuará obrigado a enviar declarações fiscais, contábeis e trabalhistas ao governo. Um contador registrado no CRC deve emitir essas declarações.

Caso você não envie as informações obrigatórias, poderá receber multas, ter o CNPJ suspenso e ainda enfrentar outras penalidades. A Receita Federal pode baixar o CNPJ e transferir os débitos da empresa para o seu CPF. Além disso, ela pode incluir a dívida em dívida ativa, protestar em cartório ou até entrar com ação fiscal para cobrar o valor devido. Por isso, você deve contratar um profissional para fazer o encerramento corretamente.

Passo a passo para encerrar uma empresa:

1. Emitir CND:
   Antes de iniciar o processo de encerramento, é fundamental emitir as certidões negativas de débitos (CND) da empresa nas esferas federal, estadual e municipal, além da CND trabalhista. Afinal, se alguma certidão não for emitida, será necessário regularizar a situação por meio do pagamento ou parcelamento das dívidas, ou ainda pelo envio de declarações pendentes. Porem podemos iniciar o processo de baixa com as pendencias, porem o debito sera levado diretamente para o CPF dos empresários.

2. DBE:
   Após emitir as CNDs, é preciso iniciar o processo de encerramento. O pedido de baixa da empresa deve ser protocolado na Receita Federal.

3. FCN:
   Depois de aprovado o DBE, o processo deve seguir na Junta Comercial do seu estado.

4. Distrato:
   Depois de concluir as etapas anteriores, devemos elaborar o distrato social – o documento mais importante no processo de encerramento da empresa. Pois, você deve registrar as principais informações sobre o encerramento, como a decisão dos sócios, a divisão de bens e demais condições acordadas para a dissolução da sua empresa.

Por que escolher um contador especializado?

Um contador especializado em encerramento de empresas faz toda a diferença nesse momento. Ele orienta sobre os documentos necessários, identifica possíveis omissões nas declarações e realiza o processo de baixa com agilidade e segurança.

Como encerrar uma empresa com dívidas?

No Brasil, você pode encerrar o CNPJ mesmo com dívidas. No entanto, os débitos da empresa passam automaticamente para os sócios. Ou seja, a empresa deixa de existir, mas as dívidas continuam.

Conclusão:

Portanto, encerrar uma empresa exige atenção e conhecimento técnico. O processo é detalhado e qualquer erro pode gerar problemas futuros. Por isso, conte com um contador especializado. Ele analisa sua situação, orienta sobre o melhor caminho e garante que o encerramento ocorra de forma correta, segura e sem surpresas.